Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O CashMiles é uma plataforma de organização de milhas, cashback, cartões e finanças pessoais que oferece visualização de saldos, alertas, ofertas, recomendações e assistente conversacional (Cash IA), operada por Reino Enterprises LTDA (CNPJ 55.464.470/0001-06). O CashMiles é uma ferramenta informativa e de gestão e não é uma instituição financeira.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• O uso da conta é pessoal e intransferível.
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar o CashMiles, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
• Interferir no funcionamento, na segurança ou na integridade do serviço;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código fonte do aplicativo.

4. Conexões via Open Finance

Funcionalidades que dependem de Open Finance exigem o seu consentimento expresso e são intermediadas por provedores autorizados pelo Banco Central (Pluggy). O CashMiles não realiza movimentações financeiras em seu nome. O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade.

5. Cash IA e assistente conversacional

O Cash IA é um assistente automatizado que responde a perguntas com base nos seus dados financeiros e no histórico de interações. As respostas geradas têm caráter informativo e não constituem recomendação profissional de investimento, contábil ou tributária. Você é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações fornecidas.

6. Conteúdo e disponibilidade

As informações de milhas, promoções e ofertas têm caráter informativo e podem sofrer alterações sem aviso prévio, por dependerem de fontes e parceiros externos. Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções ou interrupções.

7. Propriedade intelectual

A marca CashMiles, o aplicativo, o site e seus conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

8. Limitação de responsabilidade

O CashMiles oferece ferramentas de apoio à decisão, mas não garante resultados financeiros específicos. As decisões tomadas com base nas informações apresentadas são de responsabilidade do usuário.

9. Assinaturas e pagamentos

Existem dois caminhos de compra, e as regras de cobrança de cada um são as do lugar onde a compra aconteceu.

Compra dentro do aplicativo. No aplicativo para iPhone, os planos pagos são vendidos pela App Store e a cobrança é feita pela Apple, na conta que estiver conectada ao aparelho. O preço, a duração do período e a renovação automática são apresentados na própria tela de compra, antes da confirmação. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período até você cancelar, e a renovação é cobrada em até 24 horas antes do fim do período que estiver valendo. O cancelamento é feito nos Ajustes do iPhone, em Assinaturas, e o plano segue ativo até o fim do período já pago. Pedidos de reembolso de compras feitas na App Store são analisados pela Apple.

Compra pelo site. Fora do aplicativo, os planos pagos são processados pelo Digital Manager Guru, e valem os termos comerciais apresentados no momento da contratação. Cobranças recorrentes contratadas por esse caminho podem ser canceladas a qualquer momento falando com o nosso atendimento.

Em qualquer um dos dois caminhos, cancelar não encurta o que já foi pago: o acesso aos recursos do plano permanece disponível até o fim do período vigente.

O reembolso é diferente do cancelamento. Quando um pedido de reembolso é aprovado pela App Store ou pelo processador de pagamento, o acesso aos recursos do plano é encerrado assim que a confirmação chega até nós, ainda que o período já pago não tenha terminado.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app. A exclusão inicia um período de grace de 30 dias durante o qual você pode contactar o suporte para reversão. Após esse período, os dados são permanentemente removidos. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].